SOBRE A NORMA
No dia 19 de fevereiro de 2013 a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou o texto da NBR – 15.575, denominada “Edificações habitacionais – Desempenho”, mas que se tornou conhecida no setor como “Norma de Desempenho”, cuja vigência ocorreu a partir de julho do mesmo ano. A expectativa é estabelecer novos padrões de eficiência para as edificações, tratando-se de uma das mais importantes auto-regulamentações técnicas já promovidas por um setor econômico no país.
O caminho trilhado nos últimos quinze anos teve início com uma publicação técnica elaborada pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) no ano de 1998, para o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), que resultou no surgimento da Comissão de Estudos da ABNT no ano 2000, cujos trabalhos se estenderam até 2008, quando o primeiro texto foi publicado, com exigibilidade prevista para 2010, tendo sido prorrogado para 2012, quando ocorreu nova prorrogação, objetivando permitir o término do trabalho de revisão.
Uma importante inovação da Norma é o enfoque sob a ótica do resultado, um conceito internacional que estabelece os requisitos mínimos de qualidade que a edificação deve apresentar depois de concluída, cujo foco é voltado para o usuário, traduzindo suas necessidades, sob determinadas condições, durante a vida útil da edificação.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
No que toca aos participantes da cadeia habitacional a Norma segrega as obrigações e responsabilidades inerentes a cada um deles. Iniciando pelo incorporador e construtor, inova no que se refere aos projetistas, segundo alguns especialistas, os mais impactados com a mudança. Induz fabricantes a desenvolverem produtos que atendam a requisitos mínimos e se aproxima dos usuários, que terão a incumbência da realização das atividades de manutenção para preservar a vida útil, resultando em um novo e importante parâmetro para as relações de consumo, pois permitirá aferir os direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.
Ou seja, a NBR – 15.575 tem como um de seus objetivos a preservação do desempenho da edificação ao longo de sua vida útil, assim como contribui, indiretamente, para a preservação de valor do patrimônio.
ABRANGÊNCIA JURÍDICA
Não existe nenhuma outra Norma da ABNT que tenha refletido tanto no campo jurídico, uma vez que seus conceitos e obrigações interferem diretamente na responsabilidade dos agentes envolvidos na construção, o que demonstra a maturidade e busca da qualidade nas habitações, colocando o setor alinhado aos parâmetros técnicos adotados em todo o mundo.
A NBR 15.575/2013 aplica-se a edificações habitacionais com qualquer número de pavimentos, geminadas ou isoladas, construídas com qualquer tipo de tecnologia, trazendo em suas respectivas partes as ressalvas necessárias no caso de exigências aplicáveis somente para edificações de até cinco pavimentos. Além de pisos cimentícios, cerâmicos, etc, todos os requisitos da NBR 15575 também se aplicam a pisos elevados, pisos flutuantes e outros.
NOSSOS SERVIÇOS
A Norma de Desempenho NBR 15.575/2013 preconiza a realização de ensaios, testes, supervisão e apoio técnico em empreendimentos a fim de garantir o cumprimento dos parâmetros preestabelecidos e seu registro em um laudo técnico determinando o perfil de desempenho da edificação. Realizamos este trabalho em todas as etapas do empreendimento: planejamento, projetos, obras em andamento e edificações concluídas.
Supervisão de projetos para garantir o atendimento às exigências da norma;
Realização de ensaios que garantem os parâmetros da Norma;
Emissão de laudos técnicos atestando o atendimento à norma.
Consultoria em assuntos relacionados a norma;
Emissão de EIV, RIMA e PDE.
