A NBR 15575, também conhecida como norma de desempenho das edificações habitacionais, é uma das regulamentações mais importantes para o setor da construção civil no Brasil.
Ela estabelece critérios mínimos de desempenho para diversos aspectos de uma edificação, garantindo maior segurança, conforto e durabilidade para os usuários.
Desde sua implementação, a norma tem impactado diretamente construtoras, incorporadoras, projetistas e proprietários, elevando os padrões de qualidade das construções.
Neste post, você vai entender o que é a NBR 15575, quais são seus principais requisitos e como ela influencia o mercado imobiliário e as práticas construtivas.
O que é a NBR 15575?
A NBR 15575 é uma norma que trata do desempenho de edificações habitacionais e apresenta características indispensáveis de uma obra para o consumidor, com o objetivo de prezar pelo conforto, acessibilidade, higiene, estabilidade, vida útil da construção, segurança estrutural e contra incêndios.
Embora nem todos esses aspectos estejam presentes conscientemente na análise antes de adquirir um novo imóvel, eles com certeza determinarão, cedo ou tarde, se foi ou não uma boa compra.
A NBR 15575 empenha-se em atender as exigências dos usuários ao longo dos anos, dando uma grande importância à habitabilidade e à duração da qualidade da edificação, não considerando, apenas, a fase construtiva, mas todo seu uso.
Nesse sentido, todos os participantes do processo de construção, compra e utilização estão inseridos e têm suas responsabilidades: projetistas, fornecedores de material, construtores, incorporadores e clientes.
O desempenho de edificações habitacionais envolve também assuntos abordados em outras normas, como o PBQP-H. Por isso, é imprescindível uma análise conjunta.
NBR 15575: quais são as exigências e como são divididas?
A NBR 15575 define padrões que visam atender às expectativas dos usuários em relação à qualidade e segurança dos imóveis. Essas exigências são divididas em três grandes grupos: segurança, sustentabilidade e habitabilidade.
Segurança: esse grupo abrange a segurança estrutural da edificação, garantindo que ela suporte cargas e condições de uso sem comprometer a integridade física. Também inclui a segurança contra incêndios, prevenindo a propagação do fogo e garantindo a proteção dos ocupantes. Além disso, envolve a segurança no uso e operação dos sistemas e instalações da edificação, assegurando que o imóvel possa ser utilizado de forma segura em atividades cotidianas.
Sustentabilidade: nesse grupo, a norma trata da durabilidade da construção, ou seja, a capacidade dos materiais e sistemas de resistirem ao tempo e às condições ambientais sem degradação precoce. A manutenibilidade também é um requisito importante, que assegura que o edifício possa ser mantido em boas condições ao longo de sua vida útil com facilidade e economia. Além disso, a norma aborda os impactos ambientais da construção, incentivando práticas sustentáveis que minimizem os efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Habitabilidade: refere-se ao conforto e qualidade do ambiente interno para os usuários. São sete requisitos principais de habitabilidade, que incluem aspectos como conforto térmico, acústico, lumínico, estanqueidade (proteção contra infiltrações), salubridade (qualidade do ar e controle de umidade), entre outros.
Quais são os 7 requisitos do usuário quanto à habitabilidade?
As exigências de habitabilidade são responsáveis por manter a satisfação do cliente durante a utilização do imóvel. Elas estão presentes no dia a dia e no convívio entre proprietários, são elas:
1. Estanqueidade da água
A umidade é uma das maiores fontes de formação de fungos, doenças respiratórias e outras complicações. Ela é decorrente da falta de controle da estanqueidade da água. Além de estar associada a problemas de saúde dos usuários, também está relacionada diretamente à durabilidade da construção, principalmente devido à corrosão.
A norma NBR 15575 estabelece critérios de estanqueidade nas seguintes áreas da edificação: fachadas, pisos de locais molhados, coberturas, instalações hidrossanitárias e demais elementos da obra que possam estar sujeitos ao uso de água.
As regiões citadas correspondem a lugares molhados (que podem resultar em lâminas d’água durante a utilização) e molháveis (que apenas recebem respingos d’água). Portanto, para atender os requisitos de habitabilidade, é preciso haver estanqueidade em todos eles.
2. Desempenho térmico
O desempenho térmico influencia no conforto do usuário durante a realização de suas atividades diárias, assim como em seu sono, e contribui para a economia de energia.
É possível obter desempenho térmico através de condicionamento artificial (refrigeração e calefação). Porém, a norma NBR 15575 não trata disso – foca apenas nos critérios de desempenho em condições naturais de insolação, ventilação e outras.
Para conseguir um desempenho térmico favorável ao usuário, deve-se levar em conta uma condição média, já que o nível de satisfação varia dependendo dos moradores (número de pessoas, idade, sexo, condições fisiológicas e psicológicas) e das características do imóvel em si (quantidade de mobília, finalidade do imóvel, atividades exercidas em seu interior).
Através dessa condição média, as características do local da obra (topografia, temperatura e umidade do ar, direção e velocidade do evento, etc) e da própria edificação (materiais, número de pavimentos, dimensões, pé-direito, orientação das fachadas, etc) podem ser trabalhadas, obtendo, assim, a habitabilidade necessária.
3. Desempenho acústico
O desempenho acústico é um requisito importante de habitabilidade e um dos mais sensíveis ao usuário no cotidiano. Para cumprir essa exigência, é preciso evitar os ruídos gerados pela circulação de veículos, pelas atividades nas áreas comuns do edifício (em caso de apartamentos), música alta, ruídos sonoros provenientes dos vizinhos, entre outros.
Faz-se necessária, então, a adequação de certos componentes da construção, como fachadas, coberturas, entrepisos e paredes, para um isolamento acústico eficiente.
Na norma NBR 15575, porém, não são estabelecidos limites para a isolação acústica dentro da própria unidade. Também não são fixados critérios de máxima intensidade sonora admitida para o repouso noturno, assunto da NBR 10152, e não é abordada a forma de quantificar ruídos externos, tema da NBR 10151.
4. Desempenho lumínico
A NBR 15575 estipula os níveis requeridos para iluminações naturais e artificiais, englobando as exigências de outra norma, a NBR 5413, que fala apenas de iluminações artificiais.
As exigências da NBR 5413 levam em consideração a iluminação para várias atividades do dia a dia, em diferentes tipos de edificações (moradias, escolas, comércio, etc). Já a norma de desempenho NBR 15575 apresenta medições para a luz diurna e artificial em edifícios habitacionais.
5. Saúde, higiene e qualidade do ar
A construção habitacional, de acordo com a NBR 15575, deve ter níveis aceitáveis de material particulado em suspensão, microorganismos, bactérias e gases tóxicos, além de prover condições adequadas de salubridade aos usuários e dificultar, por meio de estanques, por exemplo, a infiltração e contaminação por insetos e roedores. No uso da norma, devem, também, ser atendidas as regulamentações da Anvisa, Códigos Sanitários e as legislações em vigor.
6. Funcionalidade e acessibilidade
A funcionalidade e acessibilidade da edificação trata dos espaços suficientes para uma boa experiência do usuário. Por exemplo, espaços suficientes para camas, armários, poltronas e utensílios domésticos necessários à boa habitabilidade do ambiente. Além dos espaços dos cômodos, também podemos citar o pé-direito mínimo (distância livre entre a superfície do piso e a superfície do teto).
7. Conforto tátil e antropodinâmico
Para o conforto tátil, são estabelecidos critérios de desempenho recomendando a forma e limitando a força necessária para acionamento de trincos, torneiras e outros dispositivos. Esses requisitos levam em consideração princípios de ergonomia, a estatura média das pessoas e a força física passível de ser aplicada por adultos e crianças.
Já para o conforto antropodinâmico, são determinados limites quanto à deformabilidade de pisos, declividade de rampas, velocidade de elevadores, entre outros.
Com esses critérios de habitabilidade, a norma NBR 15575 cobre as exigências básicas dos usuários para que as edificações sejam adequadas e confortáveis. Esses requisitos básicos se mostram importantes para manter a qualidade das construções em um nível aceitável, respeitando os proprietários e a sociedade.
Quais foram as atualizações da NBR 15575 em 2021?
A última atualização da NBR 15575, ocorrida em 2021, trouxe ajustes importantes em partes da norma com o objetivo de refinar os critérios de desempenho das edificações habitacionais.
Essas mudanças foram feitas para acompanhar as evoluções tecnológicas e garantir que os empreendimentos sigam os mais altos padrões de qualidade, segurança e conforto. Abaixo estão alguns dos principais pontos atualizados:
- Desempenho acústico: a revisão aprimorou os requisitos para isolamento de ruídos entre unidades habitacionais, considerando a crescente preocupação com o conforto acústico em edifícios urbanos. Foram atualizados os critérios para paredes, lajes e fachadas, melhorando a proteção contra ruídos externos e entre ambientes.
- Conforto térmico: foram definidos parâmetros mais rigorosos para garantir um desempenho térmico adequado, com o objetivo de reduzir o consumo de energia associado ao uso de sistemas de climatização. As novas exigências consideram diferentes zonas climáticas do Brasil e a eficiência energética.
- Durabilidade e manutenibilidade: a atualização reforçou os requisitos para que os materiais e sistemas construtivos tenham maior vida útil e menor necessidade de manutenções. Isso visa garantir que as edificações mantenham seu desempenho ao longo do tempo com manutenção adequada.
- Sustentabilidade: foram incluídos critérios que incentivam o uso de soluções sustentáveis, com foco na redução do impacto ambiental, como a escolha de materiais e tecnologias que contribuam para a eficiência energética e a menor geração de resíduos durante a construção.
Essas atualizações refletem a necessidade de um maior rigor nas exigências de conforto, durabilidade e sustentabilidade das edificações, buscando sempre um equilíbrio entre as necessidades dos usuários e a preservação do meio ambiente, além de promover maior conformidade com os padrões internacionais de construção.
Quais são os serviços da BH Vistoria Predial referente a NBR 15575?
A Norma de Desempenho NBR 15.575 estabelece a necessidade de realizar ensaios, testes, supervisão e fornecer apoio técnico em empreendimentos para assegurar que os parâmetros de desempenho definidos sejam cumpridos.
Esses procedimentos devem ser devidamente registrados em um laudo técnico, que determina o perfil de desempenho da edificação. Nós atuamos em todas as etapas do empreendimento — desde o planejamento inicial, passando pelos projetos e obras em andamento, até a análise de edificações já concluídas.
Principais serviços que oferecemos para garantir a conformidade com a norma:
- Supervisão de projetos: acompanhamos e revisamos os projetos para assegurar que estejam de acordo com as exigências estabelecidas pela NBR 15.575.
- Ensaios técnicos: realizamos ensaios e testes que comprovam que os materiais e sistemas utilizados no empreendimento atendem aos padrões de desempenho da norma.
- Laudos técnicos: emitimos laudos que certificam o cumprimento dos parâmetros da NBR 15.575, garantindo a segurança e qualidade da edificação.
- Consultoria especializada: prestamos consultoria técnica sobre qualquer questão relacionada à aplicação da norma, orientando o cliente nas melhores práticas.
- Emissão de EIV, RIMA e PDE: elaboramos e emitimos relatórios importantes, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Plano de Desenvolvimento da Edificação (PDE), assegurando que o empreendimento esteja em conformidade com todas as exigências legais e ambientais.
Esses serviços garantem que seu empreendimento atenda aos mais altos padrões de desempenho, segurança e qualidade, desde a concepção até a entrega final.
Conte com nossos especialistas para assegurar o desempenho acústico, térmico e estrutural de sua edificação, seguindo os mais altos padrões de qualidade e sustentabilidade.
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